Tribunal de
Justiça do Distrito Federal aumentou a condenação do conselheiro do Tribunal de Contas Manoel Paulo de
Andrade Neto, o "Manoelzinho dos Táxis". Julgado por
improbidade administrativa, ele foi acusado pelo Ministério Público de
manipular uma auditoria sobre o trabalho de taxistas na capital em 2015.
No ano passado,
a corte tinha estipulado o pagamento de uma multa equivalente a três salários
que ele recebia à época dos fatos. Na decisão desta quarta-feira (21), o valor
subiu para dez remunerações. Além disso, foi incluída na punição a proibição de
contratar ou receber benefício do poder público pelo prazo de três anos.
Segundo a
denúncia do MP, o fato de Manoelzinho ser dono de uma permissão para dirigir
táxis no DF impediria o conselheiro de atuar em decisões sobre o tema. Entre
2014 e 2015, o Tribunal de Contas fez uma auditoria no setor e, para o
Ministério Público, o réu usou manobras políticas para tentar suspender o
processo.
O G1 não conseguiu contato com os advogados de
Manoelzinho. No processo, o conselheiro argumentou sobre a legalidade da participação
nos julgamentos questionados, disse que “jamais escondeu a condição de
permissionário do serviço de táxi, e que apresentou toda a documentação exigida
por lei ao tomar posse como membro do TCDF”.
Os
desembargadores, no entanto, entenderam que apenas o MP tinha razão e que, por
causa da gravidade da “conduta ilegal praticada pelo conselheiro”, o valor da
punição deveria aumentar.
Em um dos
trechos da decisão, os magistrados afirmaram “que o procedimento administrativo
somente foi devolvido e o réu declarado impedido após denúncia junto ao TCDF e
publicação de reportagem nos meios de comunicação. Logo, não houve qualquer
vontade própria do réu em sanar a irregularidade que ele mesmo perpetrou. Nesse
contexto, a penalidade aplicada deve ser majorada”.
Manobra
O MP afirmou
que Manoelzinho tentou atrasar o andamento da auditoria. Com prazo de 10 dias
para analisar o processo, o conselheiro teria deixado o assunto parado por mais
de um ano, até agosto passado. Foi a primeira vez que um conselheiro do Tribunal
de Contas respondeu a processo por improbidade.
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