O Presidente da Cooperativa Renove de
Resíduos Sólidos de Brasília – CRRSB, inscrita
no NIRE: 53400010066 e CNPJ: 21.097.307/0001-22,
no uso das atribuições conferidas pelo Artigo 29º convoca os senhores
cooperados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a ser realizada
na Avenida das Nações, L4 Sul, s/n – Usina do SLU, Brasília/DF – refeitório da
Cooperativa Renove), no dia 03/11/17 em primeira
convocação às 9:00 horas, com a presença de 2/3
dos cooperados, em segunda convocação às 09:30
horas, no mesmo dia e local, com a presença de metade mais um, do número total
de cooperados, e persistindo a falta de quórum legal, em terceira e última
convocação, às 10:00 horas, com a presença
mínima de 10 cooperados, a fim de deliberarem sobre a seguinte ORDEM DO DIA:
I -
Alteração Estatutária
II – Eleição de Conselho Fiscal
NOTA: Para efeito de quórum, declara-se
que o número de cooperados em condições de votar nesta data é de 2/3 dos cooperados presentes.
As chuvas do fim de setembro e início de outubro não aliviaram o calor nem afetaram o nível dos reservatórios do Distrito Federal. Mais que isso, o Instituto Nacional de Meteorologia decretou estado de alerta. A previsão é de temperaturas na casa dos 33°C e umidade a 15% nas horas mais quentes do dia até o fim desta semana. O alívio só virá depois do dia 18, mas as precipitações do mês devem ficar abaixo da média.
Tal quadro mantém a preocupação com o nível dos reservatórios de água que abastecem as torneiras do Distrito Federal. O mais importante deles, a Barragem do Descoberto, fechou esta segunda-feira (9/10) a 14,3% do volume útil e, até o fim do mês, deve chegar a 9%.
O meteorologista do Inmet Mamedes Luiz Melo ressalta que, no domingo, termômetros da capital registraram a temperatura mais alta do ano. A estação do órgão registrou 32,3°C. No Gama, porém, a marca foi de 33,6°C, a mais alta de 2017. “A expectativa é continuar com sol e poucas nuvens. Só devemos ter chuva na segunda quinzena, mas estamos monitorando e atualizando as informações. O mês de outubro é o início da estação chuvosa, e as precipitações são sempre irregulares. O normal para o período é chuva média com veranico. É o mês mais propício a ondas de calor”, explica. O recorde de temperatura registrado no DF foi de 36,4°C, em outubro de 2015.
Racionamento continua
Sobre a possibilidade de as chuvas se manterem dentro do esperado até o fim de 2017, Mamedes afirma que é cedo para saber. O nível do Descoberto vem batendo recordes negativos. Se o atual ritmo fosse mantido de forma linear — algo muito imporvável de acontecer —, o reservatório secaria completamente em 51 dias.
O presidente da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), Maurício Ludovice, destaca que as obras de interligação das barragens de Santa Maria e do Descoberto e a infraestrutura de captação de água do Paranoá, que já está ativa, e a do Bananal, que está em processo de obras, ajudam a aliviar o sistema.
Ainda assim, será preciso economizar muito e contar com a chuva para que o Descoberto volte a subir e inicie o período de seca de 2018 acima dos 56%. "A chuva é fundamental. Também precisamos do apoio da população. Temos um plano de contingência e não está fora de questão endurecer o sistema de rodízio", alertou.
SÃO BERNARDO DO CAMPO - No acampamento Planalto do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), onde barracos de lona cobrem uma extensa área de um terreno de 70 mil m² da Construtora MZM, em São Bernardo do Campo, região do ABC, o clima nos últimos dias é de tensão e expectativa. Depois de amanhã, quando se completa um mês da invasão, três dos cinco desembargadores da 20.ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo devem julgar a reintegração de posse determinada pelo juiz Fernando de Oliveira Ladeira, da 7.ª Vara Cível de São Bernardo. A restituição foi pedida pela dona da área e contestada pelo MTST.
“Temos a expectativa de que a Justiça considere o fato de que esse terreno estava abandonado, sem cumprir função social por 40 anos e, portanto, que a construtora não exercia a posse”, disse nesta sexta-feira, 29, ao Estado o líder do MTST Guilherme Boulos. “E que a Justiça considere a gravidade que é determinar um despejo para mais de 7 mil famílias sem uma saída negociada.”
Para Boulos, “se a aposta, seja do Judiciário, seja do governo ou da prefeitura, for no conflito, no enfrentamento, e determinarem retirada, o despejo, sem nada, sem nenhuma solução, evidentemente pode gerar uma situação de resistência”. E emendou. “E, talvez, cinco anos depois, teremos um novo Pinheirinho no Estado”, completou Boulos, referindo-se ao episódio da desocupação de um terreno em janeiro de 2012 em São José dos Campos.
Segundo Joel dos Santos Carvalho, um dos coordenadores do acampamento, o número de famílias já chega “a 10 mil famílias”. Percorrendo as ruas improvisadas entre os barracos vazios, sob o forte sol do início da tarde de quinta-feira, ele afirmou que se trata da “maior ocupação já feita pelo MTST”. Carvalho contou que os sem-teto são de São Bernardo, mas há gente também de outros municípios. “Temos do Jabaquara, zona leste (São Paulo), Diadema e daqui”, disse.
Veja entrevista com Joel dos Santos Carvalho, um dos coordenadores do acampamento
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MTST vai resistir a reintegração de posse no ABC
Ele afirma que todos os dias os sem-teto se reúnem no fim da tarde em assembleias, e neste sábado, 30, e domingo, 1º, devem ocorrer eventos para os acampados. Carvalho, que integra o comitê de “autodefesa”, a segurança do acampamento, repete o bordão dos sem-teto de “resistir” no local e não admite uma eventual desocupação da área. Entre os acampados, muitos já temem que a decisão da 20.ª Câmara confirme o despejo.
“Nós estamos confiantes na luta”, declarou Andreia Barbosa da Silva, outra líder da organização do acampamento, avisando que as inscrições na lista do Planalto foram encerradas. Na quarta-feira, de acordo com ela, houve reunião com representantes da Construtora MZM para expor à empresa detalhes do plano de construção de habitações que o MTST administra usando o programa de financiamento Minha Casa Minha Vida (MCMV)/Entidades - Faixa 1, linha de financiamento com objetivo social muito usada pela organização dos sem-teto nos tempos do governo Dilma Rousseff, ainda em vigor na Caixa. Na Faixa 1, a Caixa subsidia o apartamento até R$ 95 mil.
Os prédios do conjunto João Cândido, em Taboão da Serra, por exemplo, já habitados por militantes do MTST, são um modelo do tipo de construção coordenada pelo movimento. Há ainda o acampamento Copa do Povo, na zona leste de São Paulo, com 2.670 unidades, cuja construção está prevista para ser iniciada em dezembro, além do empreendimento Pinheirinho do ABC, em Santo André, com outros 930 apartamentos. “Nós organizamos os trabalhadores sem-teto que precisam de moradia”, disse Andreia. “São pessoas desempregadas, 90% aqui mesmo do município”, acrescentou.
Para o advogado João da Costa Farias, da MZM, porém, não há a mínima hipótese de negócio da área com o MTST. “Não há nenhum acordo com eles e não há nenhuma chance de negociar a área com eles”, afirmou. “A empresa espera que se cumpra a lei e haja a reintegração de posse do terreno”, declarou o advogado.
Ele disse ainda que “já há planos de construção de várias torres para o terreno”. De acordo com o representante da MZM, “eles (os sem-teto) ficam aí espalhando que a Caixa pode comprar, mas isso está afastado, sem chances”, insistiu. De acordo com o advogado, o terreno da MZM está no meio de uma disputa política entre líderes locais do município.
Percorrendo as ruas improvisadas entre os barracos vazios, ele afirmou que se trata da “maior ocupação já feita pelo MTST”. Foto: Ernesto Rodrigues/Estadão
‘É uma ocupação política’, avalia morador vizinho
“É uma invasão política”, diz o consultor de tecnologia Marcos Pasin, que mora em uma das torres do condomínio existente ao lado da invasão. Ele é integrante do Movimento Contra a Invasão em São Bernardo (MCI), criado por vizinhos da área da MZM que temem a desvalorização dos imóveis e acompanham o crescimento do acampamento pela janela.
Pasin afirmou que os colegas do MCI acompanham também o andamento do caso na Justiça. De acordo com ele, “a maioria dessas pessoas não tem a ver com moradia de São Bernardo”. “Basta ver que durante o dia não fica quase ninguém aí”, acrescenta, olhando pela janela de casa para o mar de barracos que cobre o terreno.
De acordo com um consultor de imóveis da região, o valor do metro quadrado de terreno na região está entre R$ 850 e R$ 1 mil. Já o metro quadrado construído estaria na faixa dos R$ 3,5 mil a R$ 5,5 mil.
A primeira obra de captação de água a ser inaugurada no Distrito Federal nos anos 2000 entra em operação hoje. Durante cinco meses, 200 pessoas trabalharam sete dias por semana para que o Subsistema do Lago Paranoá fosse entregue — mesmo assim, houve 30 dias de atraso. A obra, além de marcar a retomada dos investimentos do governo em abastecimento hídrico, será pioneira na capital federal ao captar água em um mesmo ponto receptor de esgoto tratado, ou seja, o espelho d’água. O fato abre debate entre especialistas, que alertam para a capacidade do reservatório em diluir elementos químicos, como o fósforo.
Segundo a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), mesmo que o lançamento de esgoto tratado contribua para o aporte de fósforo no Lago Paranoá, é a emissão indevida do recurso, antes do tratamento, o responsável pelo aumento significativo do elemento químico. O ato é enquadrado na Lei nº 9.605, de 1998, norma dos crimes ambientais, com pena de reclusão de 1 a 5 anos. Na última semana, a Agência Nacional das Águas (ANA) divulgou o Atlas Esgotos, mostrando que o DF é a única unidade da Federação a tratar todo o dejeto coletado. Porém, 17% da população ainda estão à margem dessa realidade. Moradores de áreas de loteamento irregulares, onde não há rede, convivem com vazamentos que chegam aos mananciais.
Quinze Estações de Tratamento de Esgoto (ETE) estão em funcionamento no DF. Duas delas, localizadas nas asas Sul e Norte, têm o Lago Paranoá como receptor. No total, as estações devolvem 1.769 litros de esgoto tratado por segundo. O Correio visitou o ETE Sul na última semana e acompanhou o processo. O rejeito chega à estação por um canal coberto, para evitar que o odor e os gases poluentes se espalhem. O primeiro filtro é um gradeamento grosseiro, que impede que objetos grandes passem para as próximas etapas. Nos últimos anos, a grade parou de pneus a cadáveres.
Dois filtros são responsáveis por separar os detritos. O que é retirado segue para um contêiner de 1,4 mil litros, que logo se enche com uma massa verde, contando desde fezes até restos de preservativos. O recipiente fica escondido em uma edificação sem janelas, onde só há duas entradas, por um cano e por um portão. No local, o cheiro é insuportável.
Após a separação, a fase líquida segue para os reatores aeróbios, que, por meio de bactérias específicas, degradam a matéria orgânica e os nutrientes. O esgoto, então, vai para os decantadores secundários, para a separação de micro-organismos da água tratada. As bactérias são devolvidas para a estação a fim de receberem o novo esgoto, e a fase líquida é lançada no corpo receptor. Testes de qualidade ocorrem a cada 15 minutos na ETE Sul. A água que entra no Lago Paranoá é imprópria para consumo, rica em nitrogênio, mas apresenta a mesma transparência da água potável e odor quase imperceptível.
Debate
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) acompanha a situação do esgoto no Lago Paranoá. A promotora de Defesa do Meio Ambiente Marla Eliana de Oliveira alerta para a proliferação de algas no espelho d’água, sinal do florescimento desregulado de cianobactérias. O fenômeno altera a cor da água para um verde intenso e diminui o índice de oxigênio, resultando na morte de muitos peixes. “O perigo da captação do Lago Paranoá é que, se você retira água para o abastecimento, a capacidade de diluição de impurezas cai. É uma situação com que precisamos ter bastante cuidado”, explica.
Para o professor Sérgio Koide, do Departamento de Engenharia Civil e Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), as ligações clandestinas de esgoto colocam em risco a qualidade da água. “A região do Lago Paranoá é rodeada por novos bairros e clubes, que podem gerar problemas com a entrada de elementos químicos. Seja pelo bombeamento irregular de esgoto direto para o lago, seja pelo fósforo que vem dos jardins. O excedente do que é adubado acaba sendo levado pelas chuvas”, detalha.
Segundo Sérgio, nos últimos anos, exemplos práticos revelam queda na qualidade da água devido ao fósforo. Foi o que se viu no Lago Norte, quando se formaram vários cordões de líquido verde. “Para essa primeira captação, que é menor, não acredito que vá piorar a situação do lago. Mas agora que estamos tratando de um lago em que a água será utilizada para consumo humano, esperamos que os órgãos públicos e a população comecem a se preocupar mais com essas questões”, cobra.
A eficiência média de remoção de matéria orgânica nas ETEs de Brasília é de 92%. Por nota, a Caesb informa que, para implantar a captação do Lago Paranoá, realizou-se um estudo de impacto ambiental para que a obra passasse por licenciamento. “Foi avaliada a condição de qualidade da água do Lago Paranoá, mostrando-se compatível para abastecimento público. O monitoramento sistemático da qualidade da água é medida necessária que a Caesb realiza, sendo fundamental para acompanhar eventuais variações da qualidade”, ressalta.
Investimento
Construída para abastecer Lago Norte, Paranoá, Itapoã e Taquari, a obra do Lago Paranoá começará captando 350 litros de água por segundo. Durante 90 dias, a operação será assistida pela empresa responsável pelo projeto, a Enfil, e, ao decorrer do período, a vazão aumentará até chegar a 700 litros por segundo. A verba para a construção saiu da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, ligada ao Ministério da Integração Nacional, com o objetivo de diminuir a crise hídrica enfrentada pelo DF desde o ano passado.
533
Notificações relacionadas ao uso irregular de recursos hídricos apenas neste ano
41
dessas foram consideradas infrações, sendo punidas com reclusão
Memória
Peixes mortos
Em 1º de julho, centenas de peixes mortos apareceram às margens do Lago Paranoá, próximo ao Núcleo Rural do Boqueirão. Relatório do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) mostrou que o incidente se deu por dois motivos: a Barragem do Lago Paranoá ficou, durante seis dias, com a vazão das comportas reduzidas a zero, enquanto a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb) manteve o volume de esgoto tratado lançado no rio. Com isso, os níveis de fósforo e de nitrogênio encontrados na água não conseguiram ser diluídos, provocando o fenômeno.
