O presidente interino da
Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), divulgou nota nesta segunda-feira , 9, em que
informa que as sessões que resultaram na autorização da abertura do processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff sejam anuladas e que uma nova sessão
seja realizada no prazo de cinco sessões a partir da devolução do processo do
Senado. O Senado já recebeu o comunicado de decisão de anulação das sessões na
Câmara.
O deputado atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União
(AGU). De acordo com a nota divulgada por Maranhão, ele entendeu que os
partidos nao podiam fechar questão e orientar a bancada sobre o impeachment.
Ele também informou que os parlamentares não podiam ter anunciado publicamente
o voto e que a defesa não poderia deixar de falar por último na Câmara. O
resultado da votação também deveria ser formalizado por resolução.
A Advocacia-Geral da União (AGU) havia protocolado no dia 25 de
abril, na Câmara dos Deputados, pedido de anulação da sessão do último dia 17
de abril em que a Casa aprovou, por 367 votos a 137, a admissibilidade do
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Assinado pelo
advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o pedido elencava pelo menos
quatro ilegalidades na sessão.
Irregularidades
No documento apresentado pela AGU, a primeira ilegalidade
apontada é na orientação de votos feita pelos líderes partidários durante a
sessão. Para o órgão, a orientação viola a independência das bancadas. A
Advocacia-geral também diz ser irregular o que chama de
"incongruência" nas motivações dos votos alegadas pelos deputados,
consideradas alheias aos motivos do pedido de impedimento.
A AGU elenca ainda como ilegalidade a manifestação do relator do
processo de impeachment na Comissão Especial da Câmara, Jovair Arantes
(PTB-GO), no dia da votação no plenário. Segundo o órgão, o ato não estava
previsto no rito estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A quarta
irregularidade apontada foi a não abertura de espaço à defesa de Dilma após a
fala do relator.
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