que ainda tentou na Justiça receber o pagamento de férias
Quatro anos após a demissão do ex-procurador-geral de
Justiça Leonardo Bandarra e da promotora Deborah Guerner dos quadros do
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), a dupla ainda
recebe salário sem trabalhar. Juntos, eles embolsaram, pelo menos, R$ 1,4
milhão nesse período. Não há prazo para a Justiça analisar o recurso dos
promotores contra a demissão, motivada pelas denúncias de envolvimento na Caixa
de Pandora. No mês passado, o Ministério Público Federal (MPF), que investiga a
conduta de Bandarra e Guerner, recebeu um novo pedido de delação premiada. O
ex-gerente da Codeplan Luiz Paulo Costa Sampaio esteve com os procuradores regionais
da República com a promessa de fazer revelações inéditas sobre o caso. Sampaio
deve ser ouvido novamente pelo MPF, mas só poderá fazer acordo de delação caso
confesse envolvimento nos crimes da Pandora e comprove as novas denúncias.
O processo relativo aos promotores está no Ministério
Público Federal porque Deborah Guerner e Leonardo Bandarra têm foro
privilegiado e respondem a ações no Tribunal Regional Federal (TRF). Guerner
foi alvo de três ações criminais — uma rejeitada pela Justiça e duas recebidas.
No caso de Bandarra, o MPF apresentou quatro denúncias criminais contra o
ex-procurador-geral de Justiça: uma foi rejeitada, uma teve acolhimento dos
integrantes do TRF, mas Bandarra acabou absolvido, e duas foram recebidas e
ainda tramitam na Corte, atualmente em fase de instrução. Este ano, o
Ministério Público Federal ajuizou ainda duas ações civis de improbidade
administrativa, pelas mesmas acusações da Caixa de Pandora.
A investigação dos procuradores concluiu que, entre outros
crimes, Bandarra e Deborah Guerner tentaram extorquir R$ 2 milhões do
ex-governador José Roberto Arruda. Eles teriam ainda vazado informações
sigilosas para favorecer o ex-secretário de Relações Institucionais Durval
Barbosa, delator do esquema de corrupção. Além da dupla, o marido de Deborah,
Jorge Guerner, foi alvo de três ações criminais.
Trânsito em julgado
Os promotores foram demitidos pelo Conselho Nacional do
Ministério Público em maio de 2011, mas continuam a receber os vencimentos
integralmente, graças a uma decisão da Justiça. Em fevereiro de 2012, o Supremo
Tribunal Federal entendeu que o corte dos salários só deve ocorrer depois do
trânsito em julgado e determinou que Bandarra e Deborah Guerner recebam os
pagamentos mensais até o desfecho do caso.
O Ministério Público do DF e Territórios divulga os salários
de seus integrantes desde maio de 2012. Nos últimos três anos, Leonar do
Bandarra recebeu R$ 830.329,95. O último contracheque do ex-procurador-geral de
Justiça estampava um rendimento líquido total de R$ 24.344,30. Já Deborah
Guerner recebeu R$ 666.434,50 no mesmo período. No mês passado, o Ministério
Público repassou R$ 19.504,56 limpos à promotora.
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