A Tarifa de Contingência deve começar a compor a fatura de água do consumidor do Distrito Federal nos próximos 10 dias, prazo em que a Barragem do Descoberto deve chegar a 25% do volume útil, porcentagem prevista pelo decreto local que instituiu a taxa. Segundo cálculos da Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb), 60% dos imóveis residenciais pagarão pelo acréscimo, pois consomem mais de 10 mil litros de água por mês. Uma vez instituída, a cobrança vale até a edição de outra resolução da Agência Reguladora de Águas (Adasa) cessando a tarifa.
Dessa forma, mesmo que o reservatório suba e saia dos 25%, a taxa continua valendo até a agência julgar necessário. “O término da cobrança ainda não está totalmente definido. Não dá para estipular um percentual, porque uma chuva pode elevar o reservatório por um dia e, no seguinte, o volume continuar caindo”, explica Cássio Leandro Cossenzo, coordenador de estudos econômicos da Adasa. “Por isso, só deve acabar quando a Adasa julgar que não há escassez hídrica, a partir de novos estudos e parâmetros”, complementa.
Os 40% a mais no valor pago na conta de água valerá para todo o Distrito Federal, independentemente de a unidade ser abastecida ou não pela Barragem do Descoberto, uma vez que o sistema é interligado. Atualmente, o reservatório é responsável por quase 70% da água que chega às torneiras das residências brasilienses. Ontem, a represa estava com 28,88% do volume, o menor da história do DF, e o ritmo de queda continua de 0,4% por dia. De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), não há previsão de chuva suficiente para encher o local até o fim de outubro. As precipitações estão previstas para novembro.
Atualmente, o DF consome 16 bilhões de litros mensais de água. A previsão da Adasa é de que a Tarifa de Contingência gere uma economia de 15% por mês, ou seja, 2,4 bilhões de litros. Porcentagem de economia que não foi atingida pela população do DF desde o início da crise hídrica de 2016. “A gente espera que as pessoas economizem água, que os condomínios suspendam a lavagem de calçadas e outros desperdícios”, analisa Maurício Luduvice, presidente da Caesb.
Segundo ele, o esforço deve se concentrar para evitar o racionamento, que será instituído quando o reservatório registrar 20% de volume. “Estamos trabalhando com a hipótese de o Descoberto chegar a 20%, e o nosso plano está em fase final”, adianta. Entretanto, Ludovice vê a possibilidade como um grande problema. “O racionamento é complexo e não é barato. Vamos ter de fechar redes para abastecer uma região um dia e, no outro, não. O sistema não foi projetado para isso. Fora que temos de manter água para espaços públicos, como delegacias e escolas, ou seja, todo um aparato de caminhões-pipa”, detalha.
Apesar dos índices registrados, o governo se mantém otimista. Segundo o secretário de Meio Ambiente, André Lima, o volume dos reservatórios têm baixado, mas a uma velocidade constante. “Percebemos uma curva menor. Se a chuva em alguns pontos se mantiver e começar a chover, realmente, pode ser que nem chegue nos 25%”, explica.
A aposentada Silvia Mourão, 66 anos, é a favor do aumento. Ela mora no Cruzeiro com o marido e pagou apenas R$ 68 na última conta. “Eu poupo muito, até os jardins da minha casa recebem água reaproveitada. O aumento por gasto é justo. Tem gente na minha rua que passa horas com a mangueira ligada para regar o jardim ou lavar o carro. Agora, pesando no bolso, quem sabe a população se conscientiza?”, questiona. O acréscimo de valor na conta de água devido à escassez é previsto na lei federal do saneamento básico.
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Boa parte dos 220 deputados dos 300 esperados em jantar oferecido pelo
presidente Michel Temer neste domingo (9) saiu muito animada. Governistas
esperam "de 355 a 365" dos votos da base aliada de 414 Deputados
Muitos
levaram as esposas e protagonizaram longa sessão de selfies com o presidente e
sua esposa, Marcela, à porta do Palácio do Alvorada. Dois economistas de fora
do governo, como José Márcio Camargo (PUC-Rio) foram levados para explicar
a necessidade da aprovação da PEC dos Gastos, que deve ser votada nesta
segunda-feira, por meio de apresentações Power-Point em
telões espalhados pelo Alvorada.
Os parlamentares classificaram como muito convincentes e objetivas
as explanações. Foi dito que nem um superaumento de carga vai resolver o
problema das despesas se não houver a aprovação da PEC, que limita os gastos do
governo à inflação do ano anterior. Também alarmou-se que sem a PEC o
risco é de hiperinflação e insolvência no curto prazo.
Deputados saíram convencidos, dispostos a votar com o governo. Todos
destacaram o ineditismo da ação de Temer. Geralmente são só os líderes que vão
ao Planalto. Desta vez foi chamado também o "baixo clero", criando
nestes uma sensação de importância.
Foi servida uma carne com risoto de funghi, considerada boa, além
de salmão, salada e massa.
Intervalo
Para votar a
PEC do teto dos gastos nesta segunda, os deputados terão de quebrar à
tarde o interstício, intervalo regulamentar, para poder votar a PEC à
noite.
A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento (Adasa) estuda cobrar uma
tarifa adicional nas contas de água devido à redução do nível dos dois
reservatórios responsáveis por abastecer 85% da população do Distrito Federal.
Portaria da Adasa em vigor permite que, neste estágio, o governo crie uma
"tarifa de contingência" para forçar a redução do consumo.
Segundo a agência, o DF entrou em "situação
crítica" nesta sexta-feira (16) depois de atingir o pior nível dos últimos
30 anos nos reservatórios do Descoberto e de Santa Maria, que estão com o
volume abaixo de 40% da capacidade.
O nível de 40% significa que, se não chover, o DF
tem água potável suficiente apenas para os próximos 73 dias. A tarifa de
contingência não está prevista na resolução publicada nesta sexta, mas está em
estudo pelos técnicos da Adasa. O diretor-presidente da agência, Paulo Salles,
afirmou que ainda não há um prazo para que essa decisão seja tomada.
"A partir de agora, podemos adotar [a tarifa],
mas não há definição ainda. Depende da chuva, do comportamento da população.
Quanto mais economizar, mais distante fica essa tarifa. Nós e a Caesb
[companhia de abastecimento] estamos em estudos, para que seja um mecanismo
justo e efetivo para contribuir para a redução", declarou.
As conversas entre Luiz Estevão e a deputada
distrital Liliane Roriz (PTB) revelam segredos de mais de duas décadas de
atuação do senador cassado no submundo da política de Brasília. No áudio,
entregue ao Ministério Público Federal, há menções à captação de recursos com
empresários envolvidos em CPI, dinheiro transportado em malas, e remessas
ilegais para contas no exterior. Sem saber que estava sendo gravado, o
empresário, atualmente preso na Papuda, faz revelações sobre negociatas com o
ex-governador Joaquim Roriz e licitações fraudadas a fim de beneficiar empresas
de seu grupo.
Além de confessar que tinha conhecimento da
origem ilícita dos recursos captados por Gim Argello com empreiteiras
investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Petrobras, Luiz Estevão
abre o jogo sobre outros esquemas. O empresário dá a entender à distrital
Liliane Roriz que ajudou o pai da parlamentar a receber e distribuir recursos
ilegais. Estevão conta bastidores da CPI do Orçamento, em 1993.
Na década de 1990, a relação de Luiz Estevão com
Roriz e a política no Distrito Federal era estreita: participação no orçamento
e no metrô
“O cara que pagava as coisas, era um cara da
Camargo Corrêa chamado Galo. O Galo que levava a mala de dinheiro para o seu
pai. Aí, seu pai me chama e diz: ‘O Galo não vai mais poder trazer o dinheiro
porque está com medo da Polícia Federal fazer uma batida. Eu precisava que você
começasse a receber esse dinheiro e distribuísse esse dinheiro pra mim’. Eu
falei ‘tá bom’. Aí, resolvemos problema de conta fora do Brasil”, revelou Luiz
Estevão.
O senador cassado também conta para Liliane uma
coincidência que o ligou novamente ao escândalo do orçamento. Pouco antes de
conquistar o direito de cumprir pena no regime aberto, Estevão passou uma
temporada na Papuda. Ficou na mesma cela de José Carlos Alves dos Santos,
delator do esquema da década de 1990, também condenado pela morte da mulher,
Ana Elizabeth Lofrano. “Sabe aquele cara que matou a mulher e enterrou? Nos
últimos 15 dias, eu fiquei preso junto com ele, e ele ficou lembrando das
histórias da CPI do Orçamento”, explicou o ex-senador. “Ele era um dos caras
implicados na CPI. Se apaixonou por outra, a mulher descobriu e ameaçou contar
tudo. Ele levou para um restaurante, mandou abrir uma garrafa de champanhe,
para os garçons verem o tanto que ele era carinhoso, saiu de lá, simulou um
sequestro, e ajudou os caras a matarem”, relembrou Luiz Estevão.
Conchavo A CPI investigou, entre 1993 e 1994, o esquema
conhecido como Anões do Orçamento. No arranjo, políticos criavam emendas e
destinavam parte dos valores a contas bancárias de empresas e entidades sociais
fantasmas. O conchavo contemplava ainda acertos com empreiteiras, que pagavam
propina para participar da execução de grandes obras públicas. O escândalo
surgiu após a delação de José Carlos Alves dos Santos. Entre as autoridades
citadas, estava Joaquim Roriz, cujo nome apareceu em um emaranhado de denúncias
envolvendo contas fantasmas, testas de ferro, laranjas, obras superfaturadas,
verbas suspeitas, acertos com construtoras e compra de apoio do Legislativo
local.
Em depoimento, José Carlos afirmou que o ex-governador teria comparecido à casa de João Alves, idealizador do esquema, acompanhado por alguns deputados, a fim de realizar acertos no orçamento da União. Roriz teve os sigilos bancário e fiscal quebrados. A investigação resultou na descoberta de dois depósitos suspeitos nas contas do político. À época, Joaquim Roriz declarou que o repasse de U$S 1,6 milhão era fruto de atividades empresariais e os U$S 150 mil decorriam da venda de 500 cabeças de gado. Outro ponto marcante das investigações concentrou-se na descoberta do depósito de valores para sete deputados distritais entre 1989 e 1992. De acordo com Roriz, as transações consistiam em empréstimos pessoais. Os repasses de U$S 7,6 mil foram realizados pelo então capataz de uma das fazendas do ex-governador, Valdivino Pinheiro. Como justificativa, o ex-político alegou que o homem tinha dinheiro em conta para administrar os negócios rurais.
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A crise na Câmara Legislativa do
Distrito Federal (CLDF) chegou ao momento mais crítico com a deflagração da
Operação Drácon, que apura suposta cobrança de propina sobre créditos
orçamentários no valor de R$ 30 milhões para o pagamento de dívidas de UTI. A
Justiça tomou uma decisão inédita na história do DF de afastar a presidente da
CLDF, Celina Leão (PPS), e de toda a Mesa Diretora da Casa, que incluía os
deputados Raimundo Ribeiro (PPS), Bispo Renato (PR) e Júlio César (PRB). Foram
emitidos 14 mandados de busca e apreensão, oito de condução coercitiva e os
quatro pedidos de afastamentos cautelares que retiram os parlamentares dos
cargos na Mesa.
Celina fica afastada da Presidência da Câmara até o fim das investigações. A
decisão pelos afastamentos cautelares veio no último domingo, tomada pelo
desembargador Humberto Adjuto Ulhôa, vice-presidente do Tribunal de Justiça do
Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT). O processo, agora, será designado a
um relator, que vai conduzi-lo até o fim. Todos os cinco parlamentares
prestaram depoimento na Delegacia de Repressão aos Crimes contra a
Administração Pública (Decap). Eles não estão impedidos de exercer os mandatos.
Além deles, os ex-servidores da CLDF Alexandre Braga Cerqueira e Valério Neves
Campos, bem como o ex-presidente do Fundo de Saúde do DF Ricardo Cardoso dos
Santos são investigados — esse último não prestou depoimento porque estava em
São Paulo. Os deputados depuseram pela manhã, mas não falaram com a reportagem.
Em coletiva, o promotor do MPDFT Clayton da Silva Germano afirmou que o
vazamento dos áudios feitos pela deputada Liliane Roriz (PTB) na última semana
adiantou a operação. “Ela veio ao conhecimento público antes do momento em que
nós julgávamos oportuno. As investigações estão em curso e são sigilosas”,
frisou, negando que tenha havido vazamento da ação. De acordo com Germano, a
decisão do afastamento cautelar dos distritais ocorreu por causa da imputação
da prática de crime à Mesa Diretora. “No entender do Ministério Público, a
presença dessas pessoas poderia comprometer os trabalhos da Câmara e as
investigações”, explicou.
Os promotores informaram que somente após a análise de todo o material
apreendido — só de malotes foram 14, de acordo com a Polícia Civil — poderão
ser traçados os direcionamentos das investigações. A operação também apreendeu
R$ 16 mil, entre dinheiro em espécie e joias, mas os promotores não disseram de
que local o valor veio. No total, 18 promotores atuam no caso. Nenhum dos
mandados de condução coercitiva precisou ser cumprido, pois todos os envolvidos
se apresentaram para depor na Decap.
Chaveiro
Os policiais civis e representantes do MPDFT chegaram às 6h10 na Câmara
Legislativa para cumprir os 14 mandados de busca e apreensão acompanhados de um
chaveiro. Ele abriu as portas dos gabinetes dos deputados — as fechaduras
teriam sido trocadas no início desta semana pela Presidência da Casa. A Decap
mobilizou 74 agentes para a operação. Eles reviraram gavetas das salas e saíram
da Câmara com malotes, caixas com documentos e computadores. “É uma faxina na
política do DF. Estamos construindo essa parceria com o Ministério Público e
com o Poder Judiciário porque não podemos mais permitir a falência do Estado
com condutas não republicanas. Enquanto poucas pessoas estão enriquecendo,
muitas outras morrem”, comentou o diretor-geral da Polícia Civil, Eric Seba.
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Raimundo Ribeiro deixa a delegacia após condução coercitiva
A denúncia de Liliane Roriz (PTB) envolve um quarto da Câmara Legislativa. São citados distritais da Mesa Diretora e integrantes da CPI da Saúde em um esquema de cobrança de propina sobre créditos orçamentário no valor de R$ 31 milhões usados para quitação de dívidas com empresários do ramo de UTI.
A presidente afastada da Câmara Legislativa, Celina Leão (PPS), e os deputados Cristiano Araújo (PSD), Raimundo Ribeiro (PPS), Bispo Renato (PR) e Júlio César (PRB) prestaram depoimento na manhã desta segunda-feira (23/8), na Delegacia de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (Decap).
As oitivas, que envolvem, ainda, funcionários da Câmara, fazem parte dos trabalhos da Operação Dracón, da Polícia Civil e do Ministério Público do Distrito Federal e territórios (MPDFT). Agentes também cumpriram mandados de busca e apreensão na Casa e na residência dos parlamentares.
Peças mexidas
O escândalo político trouxe novos protagonistas ao centro do poder. Juarezão (PSB) — eleito vice-presidente no lugar de Liliane —, Agaciel Maia (PTC), Lira (PHS), Rodrigo Delmasso (PTN), como secretários suplentes da Mesa Diretora. Delmasso agora é líder do governo na Câmara no luar de Júlio César (PRB), que renunciou ao posto para cuidar de sua defesa.
Cristiano Araújo (PSD) é citado como articulador do esquema. Segundo Liliane, ele conseguiu o “negócio” das UTIs. Raimundo Ribeiro (PPS), Bispo Renato Andrade (PR) e Júlio César (PRB), além de Celina e Liliane, seriam os beneficiários da operação fraudulenta.
Vejam quem é quem na negociata. Os distritais investigados
Júlio César (PRB) - 2° Secretário
Ex-secretário de Esporte do GDF, Júlio César, 41 anos, foi calouro em eleições em 2014 e se tornou líder do governo na Câmara — entregou o cargo depois do escândalo de corrupção. Foi o mais votado com 29.384 votos. Ex-empresário do ramo de segurança patrimonial em São Paulo, mudou-se para Brasília em 2011, a pedido do partido, para assumir a secretaria-adjunta de Esporte. Evangélico há 24 anos, casado há 21 e membro da Igreja Universal do Reino de Deus, Júlio deveu boa parte de seu sucesso eleitoral à dobradinha feita com deputado federal Vítor Paulo, eleito deputado federal pelo RJ em 2010.
Liliane Roriz (PTB) - Vice-presidente da Mesa Diretora
Filha caçula de Joaquim Roriz, governador do Distrito Federal quatro vezes. É irmã de (Jaqueline Roriz), política do PMN que apareceu em vídeo recebendo dinheiro de Durval Barbosa, delator do Mensalão do DEM no Distrito Federal. Liliane foi eleita deputada distrital pela primeira vez em 2010. Em 2014 foi a 11ª distrital mais votada com 16.745 votos. Apesar de ser entendida como herdeira política do pai, Liliane vem mantendo uma postura independente. Já declarou, por exemplo, ser a favor do financiamento público de campanhas como medida de evitar a corrupção. Elaé ex-vice-presidente da Câmara, sofre três processos por quebra de decoro parlamentar e pode ter o mandato cassado pelo TJDFT.
Cristiano Araújo (PSD) - Integrante da CPI da Saúde
Nascido em Brasília e com apenas 33 anos, Cristiano está no seu terceiro mandato. Eleito pela primeira vez em 2006, sendo reeleito em 2010. Cristiano é herdeiro da Vipasa, empresa especializada em vigilância patrimonial armada. Em sua carreira política, Cristiano já se envolveu em alguns escândalos, como a acusação de que a empresa de sua família teria incluído, sem necessidade, na planilha de custos do contrato com o GDF, valores de alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Cristiano também foi investigado pela Polícia Civil em um suposto esquema de concessão fraudulenta de bolsas da Fundação de Apoio à Pesquisa (FAP-DF), com evidências da participação do distrital na contratação de pessoas sem qualquer qualificação para receberem bolsas de pesquisa de até R$ 4 mil, em desrespeito aos critérios do edital. O Ministério Público do Distrito Federal denunciou o deputado distrital Cristiano Araújo (PTB) por fraude à Lei de Licitações e imputou o crime nove vezes ao deputado. Em 2014, recebeu 14.657 votos (15º colocado).
Bispo Renato (PR) - 3º Secretário e integrante da CPI da Saúde
Renato Andrade, fundador da Igreja Episcopal Apocalipse e presidente da Federação Nacional de Igrejas Cristãs (Fenaic), atuou na Secretaria de Trabalho do governo Agnelo Queiroz (PT) e se manteve no GDF mesmo após o anúncio da filiação de José Roberto Arruda ao PR. O Pastor afirma que a política é um instrumento de deus para chegar às pessoas. Em 2014, recebeu 14.216 votos (17º colocado).
Celina Leão (PPS) - Presidente da Mesa Diretora
Celina Leão foi secretária da Juventude do DF em 2006, no governo Joaquim Roriz. Em 2010 elegeu-se deputada distrital pelo PMN, depois, migrou para o PSD a pedido de Rogério Rosso e hoje está no PPS. Em seu mandato, Celina fez forte combate ao governo de Agnelo Queiroz. A deputada e membros da família Roriz, da qual é muito próxima, foram citadas pelo Mp por montarem uma organização que desviava dinheiro público e fraudava contratações de obras vinculadas à Administração Regional de Samambaia. Na época, ela era assessora parlamentar de Jacqueline Roriz. Em 2014, recebeu 12.670 votos (18º colocado).
Raimundo Ribeiro (PPS) - 1° Secretário
Sua participação no Serviço Público teve começo no Ministério da Educação e Cultura (MEC) onde foi Presidente da Associação dos Funcionários. Foi nomeado, em 2000, gerente regional do patrimônio da União, pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. Em 2006, foi eleito deputado distrital, concorrendo na mesma chapa que elegeu José Roberto Arruda ao governo do Distrito Federal. Em 2007, assumiu a recém-criada pasta da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal, cargo que exerceu por 18 meses. Em 2010 disputou as eleições para o cargo de deputado distrital, sendo eleito suplente. Em 2011, retornou ao seu órgão de origem, Advocacia Geral da União (AGU). Em 2014, recebeu 10.026 votos (23º colocado).
