Secretário
tranquiliza servidores do Base sobre seus direitos
Em reunião no
hospital, Humberto Fonseca respondeu a 129 perguntas para esclarecer as dúvidas
dos profissionais de saúde sobre a criação do Instituto
BRASÍLIA (26/6/2017) – O Instituto
Hospital de Base continuará totalmente público e preservará todos os direitos
dos servidores públicos. O esclarecimento foi feito pelo secretário de Saúde,
Humberto Fonseca, durante uma reunião com servidores da unidade na manhã desta
segunda-feira (26). Humberto respondeu a 129 perguntas dos profissionais,
durante três horas, para esclarecer dúvidas e tranquilizar os trabalhadores
sobre a conversão do Base para Serviço Social Autônomo, alteração já aprovada
pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.
"Não há privatização, não terá
empresa envolvida e não é Organização Social. O Instituto é o próprio governo,
que passa a trabalhar com regras próprias mais eficientes para a gestão da
saúde. É o mesmo orçamento e gestão funcionando com normas mais modernas. Nós
queremos tranquilizar os servidores, que permanecerão com seus direitos
garantidos. Tudo está sendo feito com transparência. A lei, decretos e
estatutos serão claros. Estamos trabalhando para vocês terem condições de
trabalho melhores e para aumentar o qualidade do serviço à população",
disse Humberto.
O secretário de Saúde explicou aos
servidores que o principal ganho para o Hospital de Base será a instituição de
um modelo de gestão que tornará o hospital mais eficiente, com regras mais ágeis
para a aquisição de medicamentos, material e serviços. E para contratação de
novos profissionais. Ou seja: um modelo que garantirá que nada falte no
hospital, tornando, assim, melhor o ambiente de trabalho. Para os antigos
servidores, que permanecerão com seus direitos garantidos, será uma clara
melhoria. Para a população, também da mesma forma.
"Teremos um manual de compras e
de contratação que vai gerir a forma como se darão a aquisição de produtos e
serviços e a entrada dos novos servidores. Será um modelo mais ágil, mas que
também os mesmos princípios de transparência e moralidade. Haverá a
participação de órgãos de controle externo como Tribunal de Contas, Ministério
Público e Controladoria analisando os contratos. A fiscalização será a mais rigorosa
possível. Além disso, vamos poder comparar a eficiência do novo modelo com o
que já é realizado", explicou.
Por diversas vezes, o secretário
rebateu a falsa ideia de que se trata de um processo de privatização do
Hospital de Base. Humberto Fonseca explicou que privatização se daria caso o
hospital fosse de alguma forma vendido a uma instituição privada. Muito longe
disso, não haverá sequer um contrato com instituição privada para gerir o
hospital. Será apenas uma mudança na forma como o próprio hospital será
administrado. O Hospital de Base passa a ser um Serviço Social Autônomo. Uma
entidade gerenciada pela própria Secretaria de Saúde. Com isso, não há capital
privado. Um conselho com 11 integrantes, presidido pelo próprio secretário de
Saúde, será indicado pelo governador e escolherá a diretoria do hospital.
"É um momento de mudança e de
virada no Hospital de Base, que tem grande importância e é essencial. Estamos
propondo algo muito diferente e inovador. Temos certeza que vai dar certo.
Estamos construindo um hospital melhor, que vai ter mais abastecimento,
estrutura e equipes completas", respondeu Humberto.
CONTRAÇÃO E PERMANÊNCIA NO RH – O servidor
que decidir permanecer trabalhando cedido ao Instituto não perderá qualquer
direito, conforme assegura a Lei 840. Quem continuar poderá, caso mude de
ideia, solicitar remanejamento.
Poderão atuar no Base sem ser
submetidos à processo seletivo os aposentados da Secretaria de Saúde, bem como
até 30% dos candidatos aprovados que aguardam nomeação, sem prejuízo para
quando a convocação vier a ocorrer. Quem é servidor efetivo de outras unidades,
mas quer atuar no Instituto, também poderá participar da seleção e manter os
dois vínculos, ou seja, pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e Lei 840.
Os novos profissionais serão
contratados em regime CLT, mas os servidores não se tornarão celetistas, a não
ser que solicitem exoneração. Caso contrário, continuam com todos os direitos
previstos para os servidores da rede.
Quem aguarda nomeação de concurso
público poderá participar do processo seletivo sem prejuízo quando ocorrer o
chamamento no Diário Oficial do DF.
REMOÇÕES – Para quem
deseja atuar em outro hospital da rede com a transformação do Base em
instituto, a Secretaria de Saúde divulgará as vagas disponíveis nas demais
unidades. A pasta tentará priorizar o local solicitado pelos trabalhadores, que
podem optar, preferencialmente, para continuar atuando na mesma área. "O
ideal é usar a experiência que ele já tem na respectiva área. Não podemos obrigar
ninguém a continuar cedido, mas quem sair não poderá mais voltar", afirmou
Humberto.
As remoções só terão início após a
assinatura do contrato de gestão, previsto para 2018. Para a celebração do
contrato, é necessário aguardar diversas providências como sanção da lei,
publicação do decreto, manual de contratações, aprovação de regimento interno,
entre outras ações.
CONVÊNIOS – Como o Base
permanecerá público também não haverá, segundo Fonseca, alterações nos 32
programas de residências, nem nas parcerias e convênios celebrados com outros
órgãos.
ORÇAMENTO – O Instituto
Hospital de Base vai gerir o seu próprio orçamento. No ano que vem, o hospital
receberá o mesmo montante que vai destinado a ele no orçamento deste ano,
aproximadamente R$ 600 milhões. As mudanças, no entanto, deverão produzir maior
eficiência nos gastos.
CARGA HORÁRIA – O Instituto
também admitirá diferenciadas cargas horárias. Todas as pessoas com 40 horas
permanecem nesse regime. Quem possui duas matrículas poderá ser distribuído
dentro do próprio hospital, de acordo com a nova gestão.
Para quem pretende continuar no Base
e aguarda a ampliação de carga horária de 20 horas para 40 horas, a concessão
dependerá da necessidade da administração pública e da retratação de outro
servidor.
RESTRIÇÃO LABORAL – Os servidores
com restrição laboral poderão ser remanejados, caso haja impossibilidade de
atuar em atividade proposta pela nova gestão. "Teremos metas a serem
cumpridas. Por isso, a permanência de pessoas com restrição laboral será
avaliada, bem como se há serviço compatível com sua restrição", explicou
Humberto.
CHEFIAS – Os cargos de
chefia, direção e assessoramento, sujeitos a gratificação, poderão ser ocupados
por servidores e celetistas, de acordo com indicação da direção. Já os salários
dos servidores serão pagos pela Secretaria de Saúde, enquanto o dos celetistas
será responsabilidade do Instituto.
