Contribuintes reclamam de IPTU 109% mais caro para donos de puxadinhos

A chegada dos carnês extras do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) com aumentos de até 109,7% desagradou a moradores e associações. Os contribuintes alegam que não enxergam os benefícios dos valores pagos pelos tributos, questionam o método de georreferenciamento e reclamam que a cobrança deveria começar apenas no próximo ano a fim de não desequilibrar o orçamento doméstico. O envio de boletos para 61.728 propriedades começou ontem.

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Os valores médios do IPTU complementar podem chegar a R$ 3,5 mil a mais do que foi pago pelo contribuinte, como no caso do Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). No Park Way, a média é de R$ 3,1 mil de acréscimo. Segundo a Secretaria de Fazenda, em todo o DF, o valor médio é de R$ 219,19. A conta a mais para o contribuinte refere-se ao aumento da área construída e não declarada à pasta, como churrasqueiras, piscinas, novos andares e até casas inteiras. Para o cálculo do valor complementar, a Secretaria checou a metragem de documentos como o Habite-se com a medida indicada pelo georreferenciamento.

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  GDF eleva IPTU de 112 mil imóveis com construções não informadas

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  Aditivo do IPTU começará a ser cobrado em setembro

O edital comunicando a cobrança foi publicado ontem no Diário Oficial do DF — outros 11 mil haviam sido notificados anteriormente, totalizando mais de 75 mil terrenos. Há previsão para que outros 40 mil imóveis recebam o boleto no próximo mês. “As pessoas querem mais informações, mais detalhes dessa cobrança. A Secretaria de Fazenda deveria subsidiar a comunidade com mais informação para a população entender do que se trata”, defende o presidente da Associação Comercial de Vicente Pires, Anchieta de Sousa Coimbra.

Os condomínios irregulares ou em processo de regularização, como os de Vicente Pires e os do Lago Sul e do Jardim Botânico, foram os mais afetados pela cobrança: 19.889 terrenos pagarão o complemento. O valor médio a mais é de R$ 192. “A situação dos condomínios é muito delicada, porque os moradores contribuem com os impostos, mas não têm acesso à infraestrutura por causa da questão fundiária. Por isso, é complicado falar em aumento de tributo”, defende Júnia Bittencourt, presidente da União dos Condomínios Horizontais do DF.

A presidente da Associação Comunitária do Park Way, Gilma Rodrigues Ferreira, é contra o IPTU complementar. “O governo não pode cobrar mais imposto algum, porque não traz benefícios para o Park Way. Até o posto policial foi a comunidade que reformou. Essa situação é complicada e revoltante”, indigna-se.

'Universidade do Lula' criada para receber africanos vive crise no sertão

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IPVA: Fiscalização do licenciamento de veículos começa em 1º de setembro

A fiscalização de veículos pelo DETRAN-DF, começa a partir de 1º de setembro. Quem está em débito com o IPVA não receberá o CRLV. Segundo a Secretaria de Fazenda, apenas 47% da frota de Brasília está licenciada.

Dirigir sem o documento é infração de natureza gravíssima, e o condutor deverá ficar atento. O condutor é multado em R$ 293,47, perde sete pontos na carteira nacional de habilitação (CNH) e tem o veículo removido ao depósito. A retirada só será possível mediante pagamento das despesas com guincho, diária e vistoria.

De acordo com a Secretaria de Fazenda, até o momento, cerca de 798.215 veículos estão licenciados, o que corresponde a apenas 47% da frota de Brasília, que é de 1.696.379 veículos.

A falta de licenciamento é a infração mais comum no DF. No primeiro semestre deste ano, 76,4% dos veículos apreendidos foram retirados das ruas da cidade e levados para os depósitos do Detran-DF devido à ausência do documento.

Em comparação ao mesmo período de 2016, o número de veículos recolhidos por essa infração cresceu 17,5% — passou de 8.085 para 9,5 mil.

Aqueles que não receberam o documento devem acessar o site do Detran-DF para saber se há restrições. Caso haja, o boleto com o débito poderá ser impresso na própria página do órgão.

O recebimento do CRLV é condicionado ao pagamento do IPVA, do seguro obrigatório DPVAT, da taxa de licenciamento e de eventuais multas.

Detran-DF orienta manter endereço atualizado

O Detran-DF orienta os contribuintes a manter o endereço residencial atualizado. De cada dez licenciamentos expedidos, quatro são devolvidos porque os responsáveis não foram encontrados.

Da Redação com informações da Ag. Brasília

Deputado Robério Negreiros quer cortar publicidade em Rádios, TVs, Jornais,

Nesta segunda-feira, 14 de agosto, foi divulgado o Projeto de Lei 1679/2017, de autoria do deputado distrital Robério Negreiros ( PMDB, de Michel Temer), vai vetar, caso aprovado, as despesas com publicidade e propaganda dos poderes Executivo e Legislativo, em rádio, TVs, jornais, blogs e sites no Distrito Federal. O projeto prevê também cortes na publicidade da Defensoria Pública e Tribunal de Contas no âmbito do Distrito Federal, no período em que excederem o limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal. “O objetivo é impor limites aos gastos com publicidade e propaganda dos poderes e dos órgãos mencionados, principalmente, em tempos de crise”, defende Robério Negreiros. Apesar do projeto de Lei, o parlamentar não tem cortado gastos. Segundo Correio Braziliense, só durante apuração de um período, ele gasta mais de35.000 mil em contrata

Escolas Públicas do DF sem Internet ha 4 Meses

scolas públicas do Distrito Federal estão sem internet há quatro meses por falta de pagamento da Secretaria de Educação à empresa fornecedora de banda larga, a telefônica Oi. Segundo o GDF, a dívida é de R$ 4 milhões e ainda não foi paga por “inconsistências detectadas nos processos”.

Segundo a secretaria, a interrupção do serviço ocorreu no dia 2 de abril, mas os atrasos estão pendentes desde a gestão de Agnelo Queiroz (PT). Com isso, servidores dizem que ficam impossibilitados de registrar a presença dos alunos e lançar faltas, corrigir pagamentos ou solicitar gratificações. A secretaria disse ao G1 que todos os servidores estão trabalhando "normalmente".

O DF tem 674 escolas públicas e 14 coordenações regionais de ensino – que fazem a comunicação entre a Secretaria de Educação e as escolas. O GDF afirma que nem todas as unidades estão sem internet, porque "algumas contrataram o serviço de forma independente", mas não apresentou números.

O governo também informou que “trabalha para quitar os débitos e negocia com a empresa de telefonia Oi a retomada dos serviços”, mas não deu previsão de quando a internet deve voltar a funcionar.

O G1 entrou em contato com a empresa e, por meio de nota, a Oi i

' Criminômetro' em frente á sede do GDF mostra Crimes Violentos no DF

m “criminômetro”, que contabiliza o número de crimes violentos – homicídio, latrocínio, roubo, estupro, sequestro – no Distrito Federal, foi colocado na Praça do Buriti na tarde de terça-feira (15). Na hora em que foi instalado, por volta de 14h, havia 639 mil ocorrências registradas no painel. O número é referente aos últimos dois anos e sete meses.

A ideia do Sindicato dos Policiais Civis (Sinpol), que elaborou o equipamento, é divulgar os números desde 2015, quando o governador Rodrigo Rollemberg assumiu o GDF. O número é calculado com base nos boletins de ocorrência registrados nas delegacias do DF – mesmo método usado pela Secretaria de Segurança Pública para calcular estatísticasCriminômetro colocado pelo Sinpol-DF em frente ao Palácio do Buriti (Foto: Sinpol/Divulgação)

O equipamento tem cerca de três metros de altura e é itinerante. O criminômetro será levado para diversas regiões administrativas do DF. Segundo o presidente do sindicato, Rodrigo Franco, a proposta é alertar a população sobre o aumento na criminalidade durante o mandato de Rollemberg e “cobrar respostas do governo”.

“O problema [da falta de segurança] não é novo, mas agravou muito no governo atual”

Os policiais civis planejam uma assembleia para a tarde desta quarta-feira (16), onde farão o “lançamento oficial” do criminômetro. No ato, o sindicato disse que vai cobrar mais investimentos em segurança.

Bancada Federal do DF Vota A Favou de Temer

Entre os oito deputados da bancada do DF, Michel Temer conseguiu nesta noite (02/08) seis apoios contra o prosseguimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República. Ele precisava de 172 votos para barrar a denúncia e obteve cinco entre os parlamentares de Brasília e uma ausência.

Os deputados Alberto Fraga (DEM), Ronaldo Fonseca (Pros), Rogério Rosso (PSD), Laerte Bessa (PR) e Izalci Lucas (PSDB) votaram a favor do presidente.

Róney Nemer (PP) não apareceu, o que, na prática, significou um voto pró-Temer. Ele está de licença médica por causa da morte do pai.

Augusto Carvalho (SD) e Érika Kokay (PT), como era esperado, votaram pelo prosseguimento da denúncia por corrupção passiva proposta pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer.

A única dúvida era o voto de Izalci que fez suspense até a última hora. Nos bastidores, no entanto, ninguém duvidava da lealdade dele a Temer.

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